A REFORMA TRABALHISTA

 Depois de encaminhar, com relativa rapidez e pouco debate na sociedade, as reformas Previdenciária e Tributária, o governo Lula já iniciou o processo de formulação da Reforma Trabalhista. O Fórum Nacional do Trabalho, integrado por membros do governo, representantes dos trabalhadores e dos empregadores, já iniciou reuniões em vários Estados, a fim de tratar dos temas e das propostas para essa Reforma. Apesar da elevada importância que tem a questão previdenciária e tributária, acredito que os assuntos relativos à organização do trabalho e ao movimento sindical têm uma relevância muito maior e não poderão ser encaminhados com a rapidez e o atropelo que caracterizaram o trâmite das outras reformas.

Dependendo da forma como for encaminhada a Reforma Trabalhista, o País pode vir a criar as condições para uma situação de aumento do bem estar e tranqüilidade do trabalhador ou, ao contrário, transformá-lo de vez num “escravo” de novo tipo. Portanto, devemos conhecer inicialmente qual é a situação atual do trabalhador brasileiro e, em seguida, propor as questões relativas à ação dos comunistas perante o processo da reforma.

As relações de trabalho, no Brasil, apesar da enorme quantidade de leis que as regulam, expressas na CLT desde 1943, são caracterizadas por alta flexibilidade. Esta flexibilidade é aqui entendida pela facilidade que o empresário tem de comandar o emprego, o salário e a situação de trabalho dentro dos locais da produção. Desde sempre, no Brasil, devido à facilidade de demitir sem justa causa e ao enorme contingente populacional em situação de desemprego ou subemprego, o empresário tem definido, ao seu bel prazer e lucro, as condições sob as quais os trabalhadores devem estar submetidos. Mesmo com a atuação sindical, a precarizacão e flexibilidade estiveram presentes no País, em parte devido à facilidade de demissão e ao impedimento de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Na década de noventa, porem, a ideologia neoliberal e o aperto econômico por que passou o empresariado brasileiro, devido à política econômica antinacional implementada pelo governo, conduziram patrões e governo a apontarem a “rigidez” das relações de trabalho no País como culpada pelo crescimento do desemprego e por todas as dificuldades relativas à produção. A CLT que sempre serviu aos interesses dos empregadores, mesmo no período dos governos militares; os encargos sociais que, para os empresários, envolvem também as férias e o 13^o. Salário (o que é falso, pois não são encargos); as tentativas de implementação de “contratos coletivos” centralizados e a baixa qualificação do trabalhador brasileiro foram e são tidos pela burguesia como culpados pelos problemas relativos à geração de empregos, à produção e à competitividade da economia brasileira.

No início da década de noventa, o governo Collor tentou implementar uma reforma ampla de todo o sistema de relações de trabalho, mas seu afastamento do governo e a falta de concordância sobre os procedimentos quanto à reforma contribuíram para o abandono da idéia. Mas não de todo. Pela Medida Provisória do Plano Real, de 1994, o governo acabou com a Política Salarial que garantia a atualização dos salários pela inflação do período. Relegou à “livre” negociação entre patrões e empregados a definição de critérios para reajustes salariais, proibindo, no entanto, a indexação e a concessão de aumento salarial, devido aos ganhos de produtividade.    

Nos anos seguintes, por conta das muitas reformas antipopulares que implementou, e com receio de não conseguir passar uma Reforma Trabalhista de fato, o governo FHC optou por “comer pelas beiradas” as conquistas históricas dos trabalhadores. Por meio de medidas provisórias e projetos de lei, foi sendo minado o campo das conquistas trabalhistas. Para tanto, o governo contou com o silêncio, a conivência, e até certo ponto o apoio, de alguns representantes de sindicatos e de uma central sindical notoriamente conhecida como pró-governo. Dessa forma, o governo levou a cabo a implantação de uma série de mudanças nas relações de trabalho que precarizaram em muito a situação do trabalhador.

As medidas que regulamentaram a Participação nos Lucros ou Resultados; o Banco de Horas; o trabalho aos domingos e feriados; a contratação de trabalhadores por tempo parcial e por prazo determinado; a suspensão do contrato de trabalho; a diminuição do poder dos fiscais do Ministério do Trabalho; a arbitragem privada; as Comissões de Conciliação Prévia e o Efeito Suspensivo foram aprovados sem que a sociedade se desse conta do que estava acontecendo.

Todas essas medidas estão em vigor e representam uma enorme perda para todos os trabalhadores e para o movimento sindical geral. Para completar o quadro, no último ano de mandato, o governo FHC tentou modificar o Artigo 618 da CLT que, se aprovado, permitirá a prevalência do acordado entre sindicatos e empresários sobre o disposto em lei. Essa tentativa de reforma ficou conhecida como: “o negociado vale mais que o legislado”. A proposta chegou a ser aprovada na Câmara, mas, devido ao período eleitoral e ao desgaste que ela traria, foi engavetada no Senado.

Atualmente, a Reforma Trabalhista volta à pauta das discussões. Certamente, é de extrema importância reformar o sistema de relações de trabalho, principalmente devido à precarizacão a que estão submetidos os trabalhadores e às modificações ocorridas na legislação trabalhista, na década passada. O que nos resta questionar é: que Reforma vai encaminhar este governo atual? Até agora o governo Lula tem aprofundado o desmonte da economia do País, processo iniciado no governo passado, e que não foi completado justamente pela resistência imposta pelo PT.

Os comunistas devem realizar, o mais rapidamente possível,  uma ampla discussão sobre as questões relacionadas com a organização do trabalho, o papel dos sindicatos, do judiciário trabalhista, encaminhando para as Entidades de Classe operárias as sugestões tiradas no processo da discussão sobre os temas e as formas de luta, sempre tendo em vista não permitir a transformação das relações do trabalho em relações de escravidão.

Sofia Manzano -  ligeiras notas (com revisão do Solon).